MPF abre investigação contra Hapvida por negar tratamento a pacientes com autismo no MA

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão abriu um inquérito civil para investigar a operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. por suposta recusa em fornecer tratamento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A investigação foi instaurada após denúncia de que a empresa estaria negando o acesso à terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) — método reconhecido como essencial no desenvolvimento de pessoas com TEA. A recusa, segundo o MPF, pode configurar prática abusiva e violação dos direitos fundamentais de consumidores com necessidades especiais.

A portaria que formaliza o inquérito foi assinada pelo procurador da República Hilton Araújo de Melo e também aponta a omissão da Hapvida em responder a pedidos extrajudiciais do Ministério Público do Estado, que já havia cobrado explicações da operadora.

Para o MPF, a atitude da empresa fere a legislação que rege os planos de saúde e ignora a relevância pública dos serviços prestados no setor suplementar, especialmente no atendimento a grupos vulneráveis.

A Hapvida será formalmente notificada e deverá se manifestar dentro do prazo estipulado. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para garantir o tratamento e responsabilizar a operadora

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