Decisões judiciais determinaram a retirada do ar de seis publicações que abordavam investigações sobre suspeita de corrupção passiva envolvendo policiais militares do Maranhão e o vice-governador Felipe Camarão (PT). As ordens foram expedidas em menos de dois meses e atingiram conteúdos publicados no perfil Jornal Maranhense, no Instagram, e no blog do jornalista Luís Pablo.
Desembargador Froz Sobrinho. Foto: Ribamar Pinheiro
As determinações partiram do juiz José Afonso Bezerra de Lima, da 4ª Vara Cível de São Luís, e do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Em ambos os casos, as decisões foram concedidas em caráter de urgência, sem a oitiva prévia dos comunicadores, atendendo a pedidos do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda, um dos policiais citados nas reportagens. As decisões ainda cabem recurso.
A primeira ordem foi proferida em 6 de novembro e estabeleceu prazo de duas horas para a remoção de uma publicação do Instagram, sob multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento, limitada a R$ 20 mil. O magistrado entendeu que o conteúdo não se enquadraria como informação jornalística e poderia causar danos irreparáveis à imagem do policial. Além disso, proibiu novas postagens sobre o tema, com multa de R$ 5 mil por publicação.
Em 24 de dezembro, durante o plantão do recesso forense, o desembargador Froz Sobrinho determinou a exclusão imediata de cinco textos do blog de Luís Pablo, fixando multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 100 mil. A decisão atendeu a pedido do advogado Sérgio Felipe de Melo Silva e citou suposta ofensa à honra e ausência de base factual nas publicações. O desembargador também designou a 4ª Vara Cível para apreciar medidas urgentes até a definição de um conflito de competência com a 14ª Vara Cível.
As reportagens removidas tratavam de movimentações financeiras consideradas atípicas de policiais militares que, segundo as publicações, integrariam a segurança do vice-governador, com indícios de benefício direto a Felipe Camarão e pessoas de seu entorno. Além de Arruda, o major Alexandre Guimarães Nascimento também é citado nas apurações.
Apesar das decisões apontarem falta de comprovação, informações disponíveis em registros oficiais do Judiciário indicam a existência de investigações. Despachos publicados no Diário de Justiça mostram que o desembargador Raimundo José Barros de Sousa é relator de inquérito que apura suspeita de corrupção passiva envolvendo os policiais e o vice-governador. O processo teria sido instaurado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e remetido ao TJ-MA após reconhecimento de possível envolvimento de autoridade com foro privilegiado, com base, inclusive, em Relatório de Inteligência Financeira.
Um habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de Thiago Brasil Arruda também confirma a existência de procedimentos sigilosos. No pedido, a defesa reconhece que informações sobre as investigações chegaram à imprensa. A liminar foi negada pelo ministro Og Fernandes, que solicitou esclarecimentos ao TJ-MA.
Em publicação posterior, Luís Pablo criticou as multas impostas, classificando-as como medidas de efeito intimidatório e anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador. Já no caso do perfil Jornal Maranhense, a decisão judicial, além de ordenar a retirada do conteúdo, proibiu novas publicações sobre o tema, o que levantou questionamentos sobre censura prévia.
Especialistas e entidades costumam lembrar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado contra a retirada prévia de conteúdo jornalístico, defendendo que eventuais excessos sejam analisados posteriormente, sem impedir a divulgação de informações de interesse público. Até o momento, os citados nas decisões não se manifestaram.
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