O Maranhão terminou 2024 exibindo um paradoxo orçamentário que não pode passar despercebido. O Estado aumentou a carga de ICMS — hoje a maior tributação do país — sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Todo maranhense paga esse peso embutido ao abastecer o carro, ao usar o celular e na conta de luz.
Com isso, a Receita Corrente Líquida subiu e a chamada poupança corrente líquida atingiu a marca de R$ 4,9 bilhões. É importante explicar: isso não significa que o Estado tenha esse valor em caixa, pronto para ser usado. A poupança corrente é um resultado contábil, que mostra quanto sobra depois de pagar todas as despesas correntes — pessoal, encargos, juros e custeio. Ou seja, é a prova de que o Maranhão arrecadou bem mais do que gastou no dia a dia e, portanto, tinha margem fiscal para investir mais em saúde, segurança e políticas sociais. O problema é que essa folga não foi destinada ao povo.
Os números oficiais comprovam. Durante 2024, os investimentos líquidos — descontados os gastos com pessoal — foram de apenas R$ 192 milhões em saúde, R$ 903 milhões em educação, R$ 1,05 bilhão em infraestrutura e R$ 698 milhões em segurança pública. A assistência social, setor crucial para o estado mais pobre do Brasil, consumiu meros R$ 15 milhões. Já os precatórios, dívidas herdadas de governos anteriores que poderiam ser parceladas, sugaram R$ 551 milhões do orçamento — quase três vezes o que se gastou com saúde.
É legítimo que o Estado honre suas dívidas judiciais. A Constituição manda. Mas também é legítimo questionar a escolha política de acelerar esse pagamento em detrimento de investimentos imediatos na população. A recém-aprovada PEC 006 abriu uma janela para flexibilizar e reduzir o peso dos precatórios nos orçamentos estaduais, justamente para que mais recursos possam ser aplicados em saúde, educação e segurança. Outros estados já utilizaram regimes especiais de parcelamento. No Maranhão, estranhamente, a pressa em quitar integralmente essas dívidas virou prioridade — mesmo à custa do abandono de áreas essenciais para a vida da população.
O resultado é um Estado que arrecada mais, mas devolve menos. A conta da energia e da gasolina subiu, mas a qualidade dos serviços públicos não acompanhou — caiu. O contribuinte maranhense paga mais caro para manter superávit fiscal e propaganda oficial, enquanto continua a enfrentar estradas esburacadas, hospitais sobrecarregados, insegurança crescente e ausência de políticas sociais efetivas.
Em um estado onde a pobreza ainda é a regra, e não a exceção, não basta mostrar saldo positivo em relatórios técnicos. O verdadeiro resultado fiscal se mede na vida do cidadão comum. E, nesse teste, o Maranhão continua reprovado.
O governo repete a façanha de Robin Hood às avessas. Robin Hood surgiu no contexto social e político do início do século XI, em meio à desigualdade e à opressão na Inglaterra medieval, quando o povo sofria com a ausência do rei. Ele tomava dos ricos para dar aos pobres. O governo do Maranhão faz exatamente o contrário: toma dos pobres para dar aos ricos.
Comentários
Postar um comentário