Felipe Camarão apresenta Projeto de Lei da Capelania, no Maranhão

O governador em exercício, Felipe Camarão, protocolou a minuta de um Projeto de Lei, que fixa as diretrizes para o funcionamento de capelanias no Estado do Maranhão. O Governo do Maranhão não conta com o serviço de capelania em sua estrutura, desde 2022.

De acordo com a minuta apresentada, a Lei, se aprovada e sancionada, estabelecerá diretrizes para a atuação de capelães nos sistemas de saúde, penitenciário, de segurança pública e socioeducativo, com o objetivo de assegurar o direito à assistência religiosa, conforme previsto no art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal.

"Deixei protocolado na Casa Civil esse importante Projeto de Lei. Infelizmente, não tive o tempo suficiente para apresentá-lo à Assembleia Legislativa, mas deixo meu pedido ao governador Brandão, para que faça a apresentação desse Projeto de Lei, pois é um compromisso retomarmos em nosso estado esse importante serviço de fé, religiosidade e de saúde mental e espiritual", declarou o governador em exercício.

Felipe Camarão destaca, ainda, que de acordo com a proposta, todas as igrejas e correntes religiosas legalmente constituídas poderão credenciar, junto aos órgãos competentes da administração pública estadual, capelães para atuação em todo o território do Estado do Maranhão.

O governador em exercício ressalta que a proposta apresenta um modelo democrático de credenciamento, garantindo o acesso equitativo das diversas igrejas e correntes religiosas, com respeito à proporcionalidade demográfica de seus fiéis a ser aferida em meios oficiais. Também prevê a emissão de identificação oficial, a divulgação dos nomes dos capelães em canais institucionais e o apoio logístico necessário ao exercício de suas funções, por meio de ajuda de custo, transporte e diárias, a serem regulamentados por lei específica.

"A proposta é normatizar e reconhecer institucionalmente uma prática já existente e socialmente relevante, uma vez que representa o exercício de um direito fundamental de promover o bem-estar espiritual à população maranhense em diversos contextos, principalmente suporte em momentos de vulnerabilidade", concluiu Felipe Camarão.