Oposição derrota Brandão e garante emendas impositivas de R$ 11 milhões para cada deputado.

 

A oposição ao governo do Estado, na Assembleia Legislativa, comemora o fato histórico de garantir emendas parlamentares impositivas no percentual de 2% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a R$ 11 milhões para cada deputado destinar em ações pelo Maranhão. O governo, que é obrigado a pagar as emendas individuais, resistia para aplicar apenas 0,40%, mas a oposição foi à Justiça e assegurou o direito, que é constitucional, no Supremo Tribunal Federal (STF), derrotando o governador Carlos Brandão (PSB).

Inicialmente, os deputados estaduais Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) obtiveram vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão, peitando o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Maranhão, para que o percentual fosse aplicado em 1,55%, mas a decisão foi desobedecida, o que terminou suspendendo  a tramitação da Lei Anual Orçamentária (LOA), na batalha judicial, até que tudo fosse adequado. 

Na quinta-feira (19), a oposição no Maranhão comemorou uma outra importante vitória contra o governo Carlos Brandão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentou o limite das emendas parlamentares impositivas no estado. O ministro Luiz Fux determinou que as emendas sigam o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, com metade desse valor sendo obrigatoriamente destinado à saúde. 

Na sessão desta sexta-feira (20), o governo foi obrigado a cumprir a decisão do STF, aplicando o percentual de 2%, ou seja, R$ 11 milhões para cada deputado e a LOA de 2025 foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares de oposição comemoraram novamente e ressaltaram que o fato é histórico e representa a independência do parlamento maranhense.